Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.

Se não concordar com estes termos, não utilize os nossos serviços.

Última Atualização: 26 de junho de 2025

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviço: Refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira
  • Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações fornecidas através dos nossos serviços
  • Empresa: Refere-se à Lumerioncreative Consultoria Financeira Lda.

Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os nossos serviços.

Esta licença não permite:

  • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo
  • Modificar ou criar trabalhos derivados
  • Usar o serviço para fins comerciais não autorizados
  • Fazer engenharia reversa do nosso software

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Utilizar o serviço de forma legal e ética
  • Cumprir todas as leis aplicáveis
  • Implementar as recomendações por sua conta e risco

Usos Proibidos

Não pode utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • Violação de direitos de terceiros
  • Transmissão de vírus ou código malicioso
  • Spam ou comunicações não solicitadas
  • Interferência com o funcionamento do serviço

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Lumerioncreative ou dos seus licenciadores.

Não pode utilizar o nosso conteúdo sem autorização expressa.

Privacidade

A sua privacidade é importante para nós.

Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes. Política de Privacidade.

Exclusões de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO"

Não garantimos resultados específicos dos nossos serviços de consultoria.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos nossos serviços.

Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

Indenização

Concorda em indenizar-nos contra reclamações decorrentes do uso dos nossos serviços.

Rescisão

Podemos rescindir estes termos a qualquer momento com aviso prévio.

Após a rescisão, deve cessar a utilização dos nossos serviços.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas:

Arbitragem

As disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.

Plataforma ODR da UE

Utilizadores da UE podem usar a plataforma ODR online.

https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Jurisdição

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis portuguesas.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Podemos alterar estes termos periodicamente.

Notificaremos sobre alterações significativas.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@lumerioncreative.sbs

Lumerioncreative Consultoria Financeira Lda.

Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal

E-mail: info@lumerioncreative.sbs