Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Se não concordar com estes termos, não utilize os nossos serviços.
Última Atualização: 26 de junho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviço: Refere-se aos nossos serviços de consultoria financeira
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações fornecidas através dos nossos serviços
- Empresa: Refere-se à Lumerioncreative Consultoria Financeira Lda.
Licença de Uso
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os nossos serviços.
Esta licença não permite:
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo
- Modificar ou criar trabalhos derivados
- Usar o serviço para fins comerciais não autorizados
- Fazer engenharia reversa do nosso software
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar o serviço de forma legal e ética
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Implementar as recomendações por sua conta e risco
Usos Proibidos
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de terceiros
- Transmissão de vírus ou código malicioso
- Spam ou comunicações não solicitadas
- Interferência com o funcionamento do serviço
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Lumerioncreative ou dos seus licenciadores.
Não pode utilizar o nosso conteúdo sem autorização expressa.
Privacidade
A sua privacidade é importante para nós.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes. Política de Privacidade.
Exclusões de Responsabilidade
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO"
Não garantimos resultados específicos dos nossos serviços de consultoria.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos nossos serviços.
Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Indenização
Concorda em indenizar-nos contra reclamações decorrentes do uso dos nossos serviços.
Rescisão
Podemos rescindir estes termos a qualquer momento com aviso prévio.
Após a rescisão, deve cessar a utilização dos nossos serviços.
Resolução de Litígios
Para resolução de disputas:
Arbitragem
As disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa.
Plataforma ODR da UE
Utilizadores da UE podem usar a plataforma ODR online.
https://ec.europa.eu/consumers/odr/: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Jurisdição
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis portuguesas.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos periodicamente.
Notificaremos sobre alterações significativas.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@lumerioncreative.sbs
Lumerioncreative Consultoria Financeira Lda.
Rua das Flores, 123, 1200-194 Lisboa, Portugal
E-mail: info@lumerioncreative.sbs